- Diploma Orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e Principal Legislação Complementar e Subsidiária -
Volume onde se reúne a principal legislação aplicável à Junta de Investigações do Ultramar e aos seus organismos dependentes.
Os diplomas legais encontram-se agrupados segundo a sua natureza formal e, dentro de cada grupo, publicados por ordem cronológica.
